GOVERNANÇA E O CUMPRIMENTO DA LEI
Diversos desafios limitam a expansão e a integridade do mercado na Amazônia. Os obstáculos vão desde a falsificação de títulos de propriedade até a ausência de aplicação da lei.
1 – Análise e Relatório do Cenário da Filantropia do Estado de Direito
Para entender os problemas, estamos desenvolvendo uma análise do cenário para examinar os investimentos filantrópicos em atividades de estado de direito em toda a região. Esperamos que os resultados da análise identifiquem lacunas e oriente futuros investimentos filantrópicos. Buscamos parceiros para:
• Elaborar a pesquisa para capturar a diversidade e a complexidade do trabalho do Estado de Direito, com atenção especial aos orçamentos governamentais, o papel da filantropia e suas fontes, incluindo empresas privadas, fundações doadoras, organizações multilaterais e agências bilaterais de desenvolvimento
• Apresentar os resultados da pesquisa para comunidades doadoras em todo o mundo
• Publicar descobertas selecionadas e aumentar a conscientização por meio de parcerias com parceiros de mídia relevantes
• Inscrever comunidades pré-existentes de filantropias focadas na Amazônia e recém-chegados na tarefa de preencher lacunas e atender às necessidades identificadas no estudo
2 – Rede de Defesa e Planejamento Jurídico
Com uma estimativa de 90% do desmatamento da Amazônia considerado ilegal, muito precisa ser feito para defender a floresta. Agravadas pelas crises climáticas e de biodiversidade, as florestas e as comunidades que as habitam estão ameaçadas. Para defender essas pessoas e lugares, sabemos que é fundamental trabalhar em conjunto com organizações locais, governos e aliados para garantir seus direitos ambientais e humanos coletivos por meio do estado de direito. O processo é complexo, com problemas contidos em uma região muitas vezes mudando para outra para evitar autoridades. Para ajudar, propomos o financiamento de uma Rede de Defesa e Planejamento Jurídico da Amazônia para defender direitos e fomentar o desenvolvimento jurídico e econômico sustentável em toda a jurisdição. Para esse fim, incentivamos o financiamento de organizações líderes para:
• Desenvolver um fundo de defesa legal para trabalhar com comunidades locais que sofrem crimes relacionados a florestas e outras violações, para que possam proteger seus direitos ambientais e humanos, conduzindo as pesquisas necessárias, ajuizando ações e pagando honorários advocatícios, processos judiciais, custos de litígios, aconselhamento jurídico ou outras necessidades legais e técnicas.
• Fortalecer a colaboração de aliados , incluindo líderes comunitários, organizações locais, nacionais e internacionais e consultores jurídicos para facilitar o compartilhamento de conhecimento, produzir pareceres jurídicos, avaliar riscos e buscar alinhamento com as partes interessadas internacionais.
• Analisar estruturas legais , planos, programas e políticas de governos locais a instituições multilaterais para avaliar os impactos climáticos, ambientais e de direitos humanos e propor as melhores práticas para as partes interessadas relevantes para abordá-los. Embora políticas bem-sucedidas em um país possam inspirar inovação em outro, os mecanismos de cooperação e colaboração intergovernamental também são importantes e serão revisados.
• Fornecer treinamento para líderes comunitários, organizações locais, formuladores de políticas, promotores, defensores públicos e outras partes interessadas relevantes para ajudar a interpretar e implementar leis com atenção especial a padrões internacionais, instrumentos legais e direitos humanos.
• Apoiar o planejamento e implementação de planos de investimento em toda a jurisdição
3 – Rede Solidária de Commercio Amazonico
Diante dos níveis crescentes de desmatamento ilegal, muito precisa ser feito para desincentivar os perpetradores, especialmente quando a aplicação da lei tem impacto limitado. O número crescente de denunciantes, implantações de drones e outras estratégias de monitoramento florestal apontam para um círculo cada vez maior de maus atores que podem ser identificados. Consumidores e comerciantes pró-conservação podem unir forças para impedir a impunidade? Dado que cerca de 65% dos sul-americanos têm smartphones, bancos e redes de pagamento peer-to-peer poderiam desenvolver um programa de desconto de fidelidade e escalá-lo em toda a região. Os envolvidos no desmatamento ilegal estariam sujeitos a um sistema de resolução de disputas peer-to-peer gerenciado pela Kleros e os culpados seriam impedidos de participar do programa de fidelidade ou penalizados de outra forma. Essa estratégia pode impor simultaneamente dificuldades financeiras e vergonha aos perpetradores em uma situação em que outras estratégias tiveram sucesso limitado. Como grupo, incentivamos o financiamento de organizações experientes para:
• Conceituar e desenvolver uma marca de desconto de fidelidade pró-conservação com uma campanha de educação pública para cadastrar comerciantes e consumidores em toda a região
• Desenvolver parcerias com bancos, redes de pagamento, agências de crédito e outras instituições financeiras relevantes para garantir a saturação do mercado do programa
• Desenvolver sistemas para descobrir e confirmar identidades de criminosos suspeitos cujas contas serão restritas pelo programa
• Estruturar sistemas de resolução de disputas ponto a ponto para garantir a integridade dos processos e dar aos réus direitos ao devido processo e oportunidades de apelação
• Impor restrições aos culpados de acordo com seus níveis de conduta sem escrúpulos
4 – Jornalismo Investigativo e Media Training
Defensores ambientais e populações indígenas enfrentaram violência recente ao proteger florestas de madeireiros ilegais. Fotos e vídeos de agressores, bem como documentação de violações de direitos humanos, ajudam a responsabilizar os agressores, reduzindo assim as chances de violência futura. Repórteres de alta integridade e recursos de mídia são fundamentais para conquistar o apoio do público e neutralizar as falsas narrativas públicas. Como rede de investidores, promovemos o financiamento de organizações experientes para:
• Fornecer assessoria jurídica, equipamentos de mídia e treinamento para populações em risco, especialmente comunidades indígenas
• Apoiar o jornalismo investigativo para identificar e expor grupos relevantes
• Examinar e expor a produção e disseminação pública de desinformação relacionada à Amazônia com o objetivo de distorcer a consciência pública e facilitar a manipulação política
5 – Processo de Prevenção de Grilagem
O Código Florestal Brasileiro permite que proprietários de terras na Amazônia desmatem até 20% de suas terras. Embora algum desmatamento seja permitido e até mesmo endossado por certas facções políticas, há consenso de que o desmatamento ilegal de terras públicas designadas deve ser interrompido. Como rede, incentivamos o financiamento para:
• Compreender o processo de falsificação e venda de títulos de terras ilegais
• Apoiar uma campanha não adversarial para incentivar funcionários do governo a investigar fraudes de títulos de terra e outros tipos de apropriação de terras
• Incentivar a transparência por meio de documentação liderada pela comunidade de direitos de terra e recursos
